Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

Súmula 691/STF. Pretensão contrária à jurisprudência do supremo tribunal federal. Ausência de constrangimento ilegal.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição. Critérios de correção monetária.

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Habeas Corpus liberatório. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Aplicação do princípio da razoabilidade.

Ação penal tramitando regularmente. Inexistência de constrangimento ilegal.

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Ação de Despejo Cumulada com Cobrança de Aluguéis. Locação Verbal.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO VERBAL. EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL.

Questões de Direito Tributário do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Tributário.

Alienação antecipada dos bens penhorados

Petição requerendo a alienação antecipada dos bens penhorados em caráter de urgência por ser gênero alimentício.

Zelador acusado pelos crimes de homicídio e porte ilegal de arma vai a júri popular

O acusado responde ao processo em liberdade, beneficiado por um habeas corpus.

Júri desclassifica conduta de acusado de tentar matar companheira para lesão corporal leve

Com a desclassificação, o processo será julgado pelo juiz criminal, após a representação da vítima

Agravo retido. Irresignação contra decisão que indeferiu pedido de substituição de testemunha.

Ausência de contrarrazões, e consequente reiteração do pleito de apreciação do recurso.

Crime contra as relações de consumo. Recurso dos réus. Preliminar. Cerceamento de defesa. Alegada impossibilidade de produção de contraprova.

Produtos vinícolas produzidos, mantidos em depósito e vendidos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação.

Questões de Direito Processual Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual Penal