O prazo para impetração do mandado de segurança

Pesquisas Jurídicas do Curso de Direito do Centro Universitário Vila Velha. Advogado. Email: [email protected]; [email protected]

FAP e NTEP: atualizando

Revista CIPA (Coluna "O Ruído e você"). Prêmio DESTAQUE na Área de Saúde e Segurança no Trabalho em

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

Conselho Técnico da EMATRA-XV (Escola da Magistratura do TRT da 15ª Região) para a Revista do

Recurso de revista. Município de Aracoiaba. Lei Municipal instituidora de regime jurídico estatutário. Publicação no átrio ou local público similar da prefeitura ou da câmara de vereadores da municipalidade.

Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896

Horas extras cargo de confiança. A razoabilidade da tese de violação ao artigo 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido.

Em ano de eleição, o advogado e professor em Direito Processual Daniel Neves explica, em evento organizado pela Emerj, como a nova Lei de Improbidade Administrativa coíbe abusos contra réus

O doutor em Direito Processual Daniel Neves, durante o evento “Comentários à Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”, organizado pela Emerj, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, aponta que a nova legislação busca coibir abusos por parte do Ministério Público, tema sempre relevante, em especial em anos de eleição.

Presidente da República Jair Bolsonaro, o MEC tão subserviente à OAB, deveria dar tratamento igualitário dado aos médicos, aos escravos contemporâneos da OAB: diploma de médico x diploma de advogado

Assegura o art. 5º-XIII da Constituição Federal  ´”É LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO”.

Decisão. Suspensão de tutela antecipada. Decisão que permitiu que os autores participassem do concurso de promoção na carreira de Advogado da União sem a exigência de estágio confirmatório de três anos.

Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pela União, contra decisão proferida pela Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da Seção Judiciária de Petrópolis (Processo nº 2007.51.56.003320-9).

Tribunal de Justiça de São Paulo condena por improbidade administrativa prefeito e vice-prefeito

de improbidade administrativa, em razão da distribuição de revista intitulada “Honestidade e

Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé

O colegiado não conheceu do recurso de revista da trabalhadora contra decisão do Tribunal Regional

Universal Music não consegue comprovar que analista era cooperativado

O TST não conheceu do recurso de revista em que a Universal alegava que o analista teria prestado

Ford perde recurso enviado por fax sem comprovação

anexado ao recurso de revista informava o envio de fax no último dia do prazo recursal, a ausência

Empresa pagará adicional de insalubridade por fornecer equipamentos de proteção insuficientes

de revista da American Banknote Ltda., de São Paulo, contra decisão regional que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador.

Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia

gerência, uma empregada da Sertec Serviços Ltda. conseguiu, na votação de seu recurso de revista na

Trabalhador com doença cardíaca grave será reintegrado no emprego

Turma do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar (não conhecer) o recurso de revista da empresa.

Do Direito Processual Constitucional e da necessidade brasileira de adoção do modelo europeu-continental dos Tribunais Constitucionais.

Revista Academia ISSN(1981-4763), Pesquisador Voluntário do PIVIC, Secretário de Cultura do Movimento Estudantil.

Transformações e Perfil Atual das Viagens de Auto no Centro Expandido da Cidade de São Paulo

e Transporte - CET/SP Membro do Conselho Editorial - Revista da ANTP. E-mail: [email protected].

Lula fecha olhos para escândalos quando lhe convém, diz 'Economist'

O revista britânica The Economist diz na edição que chegou às bancas nesta sexta-feira que os

Técnico recebe adicional de periculosidade por exposição a hidrogênio

Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista em que a empresa argumentou não se encontrar o gás

Horas extras. Troca de uniforme. Tempo à disposição do empregador.

revista, com fundamento na Súmula nº 296 e no art. 896, §4º, da CLT.