FAP e NTEP: atualizando

Airton Kwitko, Médico Especialista em Otorrinolaringologia. Consultor de Empresas. Colunista da Revista CIPA (Coluna "O Ruído e você"). Prêmio DESTAQUE na Área de Saúde e Segurança no Trabalho em 1993, 1994, 1995, 1997, 1998, 2006 e 2007, outorgado pelos leitores da Revista CIPA. Autor dos livros "Coletânea 1" (Ed. LTr, 2001), "Coletânea 2" (Ed. LTr, 2004), "Coletânea 3" (Ed. LTr, 2006) e "FAP e NTEP" ((Ed. LTr, 2008). Mentor Intelectual do software NETPluss (www.netpluss.com.br), aplicação na web destinada à Gestão do FAP e NET.

Airton Kwitko ( * ) Publicado no DOU de 13.02.2007, o Decreto nº 6042 de 12.02.2007 alterou o Regulamento da Previdência Social (Dec. 3048/99), disciplinando a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção ("FAP") e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário ("NTEP"). Em relação ao FAP: Instituído pela Lei nº. 10.666, de abril de 2003, vigoraria a partir de janeiro de 2008. Entretanto: 01 de junho de 2007: Portaria MPS nº. 232 concedia prazo de 30 dias para ...

Palavras-chave: FAP e NTEP