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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso especial. Ação Civil Pública. Matrícula e freqüência de menores de zero a seis anos em creche da rede pública municipal. Dever do Estado.

de assegurar a matrícula de duas crianças em creche municipal. O pedido foi julgado procedente pelo
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00

Tributário. Anuidades. Conselho de enfermagem. Inscrição. Efetivo exercício da profissão.

oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:06

2ª Turma revoga liminar a traficante que não pode mais recorrer

a sentença condenatória transitada em julgado (não cabe mais recurso contra tal decisão). Com isso
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00

Representação de advogado em desfavor de juiz do trabalho por abuso de autoridade. Alegação de ocorrência de atentado à liberdade de locomoção e aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00

Ação de prestação de contas. Usufruto vitalício. Separação do casal.

omissão do julgado, tampouco violação ao art. 535, inc. II, do CPC.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:54

Prazo para o MP entrar com ação rescisória tem início com o conhecimento da denúncia

Em ação rescisória (pela qual uma das partes procura desconstituir decisão transitada em julgado
Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 10:39

Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização

, no caso julgado, ser imputada à conduta do segurado.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 07:05

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 12:45

A legitimidade ativa do Ministério Público para defender beneficiários do DPVAT: queda da Súmula 470 do STJ

superada em razão da nova orientação firmada pelo Plenário do STF no RE 631111 GO, julgado em setembro
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 15:22

Universidade condenada por dano moral

mesmo foi julgado procedente pelo juiz da 5ª Vara Cível, Antônio Balasque Filho.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:49

Anulado julgamento de apelação sem a presença de defensor do réu

), de ofício, o Habeas Corpus (HC) 94282 para cassar o trânsito em julgado de sentença condenatória
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 08:31

SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória

Em execução provisória, quando não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), não deve
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:08

Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual

Salariais (FCVS). O tema foi julgado como base na Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008) e a decisão
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 10:54

Caso Damião: Justiça condena envolvidos a pagar R$ 150 mil de indenização

proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sobral, que havia julgado, em 2008, procedente o pedido de indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:52

Professora acusada de má conduta reverte justa causa em indenização

Ela foi dispensada sob a acusação de ter agido incorretamente e empregado palavrões em sala de aula
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:25

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixada. O que faz surgir a modulação dos efeitos da decisão
Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 14:23

A execução provisória da pena perante o Supremo Tribunal Federal: análise técnica sob a ótica da presunção de inocência

votação acirrado, a execução da prisão pena antes do trânsito em julgado da sentença penal
Array Publicado em 2013-09-19T18:10:12+00:00

Organização criminosa: um ou dois conceitos?

que veio, pela primeira vez no Brasil, o conceito de ?crime? organizado. O processo (julgado por juiz

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 19717

de assegurar a matrícula de duas crianças em creche municipal. O pedido foi julgado procedente pelo

oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

a sentença condenatória transitada em julgado (não cabe mais recurso contra tal decisão). Com isso

constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

omissão do julgado, tampouco violação ao art. 535, inc. II, do CPC.

Em ação rescisória (pela qual uma das partes procura desconstituir decisão transitada em julgado

, no caso julgado, ser imputada à conduta do segurado.

ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a

superada em razão da nova orientação firmada pelo Plenário do STF no RE 631111 GO, julgado em setembro

mesmo foi julgado procedente pelo juiz da 5ª Vara Cível, Antônio Balasque Filho.

), de ofício, o Habeas Corpus (HC) 94282 para cassar o trânsito em julgado de sentença condenatória

Em execução provisória, quando não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), não deve

Salariais (FCVS). O tema foi julgado como base na Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008) e a decisão

proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sobral, que havia julgado, em 2008, procedente o pedido de indenização por danos morais.

Ela foi dispensada sob a acusação de ter agido incorretamente e empregado palavrões em sala de aula

partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixada. O que faz surgir a modulação dos efeitos da decisão

votação acirrado, a execução da prisão pena antes do trânsito em julgado da sentença penal

que veio, pela primeira vez no Brasil, o conceito de ?crime? organizado. O processo (julgado por juiz

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