Tributário. Anuidades. Conselho de enfermagem. Inscrição. Efetivo exercício da profissão.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2007.71.00.037872-0/RS RELATORA: Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS ADVOGADO: Clarissa Pereira Carello e outro APELADO: MARIA MARLENE CABRAL TEIXEIRA ADVOGADO: Airton Lima da Silva REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. ANUIDADES. CONSELHO DE ENFERMAGEM. INSCRIÇÃO. EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. 1. A anuidade exigida ...

Palavras-chave: anuidade