Ausência de impugnação específica dos fundamentos da Decisão Denegatória

Agravo Regimental. Processual Civil

Aposentadoria Rural por idade. Comprovação da atividade rural

Processual Civil e Previdenciário

Contrato não honrado transforma em pesadelo sonho da casa própria

Ação de reparação civil

Apelação cível. Direito público não especificado.

Ação civil pública.

Magazine é proibido de vender brinquedos sem selo do INMETRO

Ação Civil Pública

Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social

Ação civil pública

Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.

Direito processual civil.

Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico

Ação civil pública

Liminar proíbe aparelhos que furtam sinal de TV por assinatura

Ação civil pública

CEB está proibida de cobrar dívidas anteriores a três meses da obrigação

Ação Civil Pública

Agentes Penitenciários devem retornar aos seus postos em 24 horas

Ação Civil Pública

DF é condenado a elaborar plano para remover construções no Orla do Lago Paranoá

Ação Civil Pública

Juiz anula licitação e contrato do VLT

Ação Civil Pública

Justiça proíbe Município contratar sem critérios novos taxistas

Ação civil pública.

Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

Ação Civil Pública

Novos rumos do Direito Sucessório – sucessão digital, patrimônio digital, novos arranjos familiares (poliafetividade – com trisais e triação) e outros temas

não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.

A demonstração de compatibilidade de horários no serviço público como requisito à acumulação de cargos e empregos públicos de natureza efetiva.

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado/ Procurador Municipal / Especialista em Processo Civil pela UFCG.

Competência material da justiça do trabalho. Ação civil pública. Equipamentos de segurança

A defesa do demandado em face do Novo Código de Processo Civil brasileiro

Na sua estrutura tradicional da ação de conhecimento, o autor é responsável pela propositura da demanda, daí também ser denominado de demandante realizando o pedido em face do réu, que, ao se defender por meio de contestação, não faz propriamente um pedido, limita-se a pedir a improcedência da ação