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Fonte: STJ

Aposentadoria Rural por idade. Comprovação da atividade rural

Processual Civil e Previdenciário

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. SÚMULA 7?STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O Tribunal a quo, com base nos elementos contidos nos autos, concluiu que não foi comprovado o exercício de atividade rural.2. A alteração das premissas fáticas contidas no acórdão a quo encontra óbice na Súmula 7?STJ.3. Agravo regimental não provido.(STJ - Agrg no Agravo em Recurso Especial nº 767.132 - ...

Palavras-chave: Aposentadoria Rural Súmula STJ Processual Civil Previdenciário