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Terça-feira, 19 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJRJ

Justiça proíbe Município contratar sem critérios novos taxistas

Ação civil pública.

ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO BRASIL - ABRATAXI ajuíza ação civil pública em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em que pretende o autor, liminarmente, o bloqueio da inscrição de novos motoristas auxiliares na SMTR, abstendo-se de conceder novas autorizações ou permissões, bem como transferências ou permutas por via administrativa de autônomo sem autorização de novos pontos para cooperativas ou associações nesta Cidade. Processo nº ...

Palavras-chave: Novos Motoristas Auxiliares; Contratação; Município; Bloqueio de Inscrição