Fonte: JFSP
Postado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:45 - Lida 459 vezes
Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social
Ação civil pública
Trata-se de ação civil pública, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) em face da UNIÃO FEDERAL e da empresa PARAPUÃ AGROINDUSTRIAL S/A. cujo pedido cinge-se a compelilos a promover e elaborar Plano de Assitência Social (PAS), relativo às safras do setor sucroalcooleiro, apresentando-o ao Ministério da Agricultura e à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT - vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego), na forma prevista na legislação, devendo a aplicação dos recursos recair em ...