Home- busca: Responsabilidade Civil do Estado
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 17:15
PM ganha indenização após explosão de transformador em posto policial
O colegiado, no entanto, reformou a sentença de 1º grau, reduzindo a verba indenizatória de R$ 76 mil para R$ 40 mil.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 18:19
O significado da Justiça
profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país e, que lutam pela manutenção e funcionamento do Estado Democrático de Direito.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Julho de 2003 - 01:00
Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática
RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
A possibilidade jurídica de aplicação da lei dos crimes hediondos aos crimes impropriamente militares
José Henrique Costa Soares. Capitão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Graduado em
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Março de 2023 - 11:53
Liberalismo político e a democracia do século XXI
crítica. A concepção de Estado Mínimo está atrelada à concepção política do liberalismo, e descreve que
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:56
Planejamento Tributário e Holding Familiar: vantagens e desvantagens
Estado. Concluiu-se que, embora a holding familiar ofereça vantagens tributárias substanciais, sua
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 13:41
Da Ilegitimidade Passiva dos profissionais da Área da Saúde para responder diretamente por danos causados na qualidade de Agente Público
Por Vitor Camargo Oliveira Santos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
FGTS. Expurgos inflacionários. Execução de sentença. Taxa de juros. Novo Código Civil. Violação à coisa julgada. Inexistência. Art. 406 do Novo Código Civil. Taxa SELIC.
Administrativo e processual civil. Recurso representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e resolução STJ nº 08/2008.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00
O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
Violência doméstica e familiar - Crime e castigo
, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, mestrando em Ciências Jurídicas
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Fevereiro de 2026 - 09:18
O falecido voltou, como fica a pensão por morte?
Pensão por morte, Morte presumida, Regime Próprio de Previdência, Reaparecimento do segurado, Código Civil
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 12:16
Comissão aprova projeto que adapta o ECA ao Código Civil e altera idade mínima para representação em juízo
Estatuto da Criança e do Adolescente ainda faz referência ao Código Civil anterior, de 1916.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 12:48
Projeto considera abuso de direito mudança acentuada de condições de seguro de vida na renovação
Objetivo é incorporar ao Código Civil os avanços interpretativos da jurisprudência.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 13:00
A Caracterização do Prequestionamento Ficto no Sistema Processual Brasileiro
O escopo do presente é analisar o instituto do prequestionamento ficto no sistema processual civil brasileiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:54
Quando eu fiz meu Testamento era solteira e sem filhos. Agora tenho filhos. Como ficará minha herança?
O Rompimento do Testamento implica na sua total ineficácia (art. 1.973 do Código Civil).
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 11:12
Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista
Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 12:22
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que possibilita sustentação oral em tutela provisória
A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15).
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 09:15
Projeto redefine o conceito de cooperação entre as partes no Código de Processo Civil
A medida dá uma noção mais exata do que é a cooperação no processo civil.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 14:51
Travestis, transexuais e transgêneros poderão ter o nome social no título de eleitor
No cadastro eleitoral ainda serão mantidas as informações referentes aos nomes civil e social.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 17:28
Associação Paranaense de Apoio ao Mutuário é condenada por prática ilegal de advocacia
Decisão é da JF/PR em ação civil pública da seccional paranaense da Ordem.
