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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Renúncia a crédito trabalhista em troca de emprego é válida
A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho declarou válido acordo firmado entre a Rima Industrial S.A. e seis trabalhadores que abriram mão de 30% dos créditos salariais a que teriam direito com o fim do contrato em troca de uma nova vaga na empresa.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 06 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:30
Dispensa de correção do contrato não autoriza cobrança retroativa após rescisão
Segundo a ministra é possível que uma obrigação contratual seja considerada suprimida ?na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gerar ao devedor a legítima expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso Especial. Ação de compensação por danos morais.
Fase de cumprimento de sentença. Renúncia ao direito sobre que se funda a ação. Honorários advocatícios devidos pelo autor.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 11:43
Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive
Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, o colegiado concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso. Agravo de instrumento.
Exibição de cópia da procuração outorgada por terceira interessada no feito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Violência doméstica.
Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:13
É possível a Cessão de Direitos Hereditários por “Termo nos Autos” em Processo Judicial?
A Cessão de Direitos Hereditários resolve-se através de Escritura Pública conforme art. 1.793 do Código Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2021 - 10:02
Direitos Morais do Autor importância
Continuando falar da importância dos direitos morais do autor com dois casos concretos.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 07 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 09:20
Senado deve votar nesta terça parecer que visa suspender decreto das armas
Se aprovado, texto ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados. Decreto foi assinado por Bolsonaro em maio e facilitou porte de armas ao flexibilizar regras.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 08:55
STF deve aceitar 2ª ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha
Ministros decidem nesta quarta-feira se instauram nova ação penal contra o presidente afastado da Câmara, que pode responder por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:15
Trabalhadora que sofria constrangimentos por recusar-se a mentir deverá ser indenizada
Ao desobedecer a diretiva da empresa, que tem o foco na venda de planos pós-pagos, era motivo de chacota e xingamentos por parte dos colegas
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 11:00
STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho
Inconformado, o contribuinte recorreu ao STJ e alegou, entre outras questões, a aplicação da Súmula n. 215 do STJ.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
A triste certeza de que eles voltarão
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz. Advogado. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla. E-mail: marcoaurelio@fortioli.com.br.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 11:59
Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça
A Decisão da Segunda Turma foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 10:28
TRT-4 não homologa acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões
Para que seja válido, o acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador deve respeitar o princípio de concessões recíprocas.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 14:34
Por acordo, Eduardo Cunha diz que pode renunciar à presidência da Câmara dos Deputados
Deputado, alvo de processo de cassação, tenta convencer tucanos a aceitar indicação de seus aliados para sucedê-lo.
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Legislação » Resoluções Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.