Dos Contratos Agrários

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico no Mato Grosso, Professor Universitário no UNIVAG. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br.

Possuem normas de acordos de vontades e normas imperativas, obrigatórias, visando ao interesse público. Têm por objeto serviços referentes ao cultivo do solo. Atividade agrária. Relação jurídica proveniente da agricultura. Os contratos agrários subordinam-se ao direito comum, além das demais normas que o interesse público traz à tona. Contratos agrários nominados são os contratos agrários típicos. Os mais conhecidos são o arrendamento rural e a parceria rural. Os contratos agrários inominados ...

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