Análise histórica da Autocomposição no Brasil e suas perspectivas com o Novo Código de Processo Civil

A autocomposição constitui meio alternativo à tutela jurisdicional do Estado para a solução de conflitos, ampliando o acesso à justiça e promovendo a pacificação social, motivo pelo qual é de extrema importância conhecer a evolução histórica desse instituto, bem como as suas perspectivas de aplicação no âmbito do Novo Código de Processo Civil

1. INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional do Estado não é a única forma de solução de conflitos admitida pelo Direito. Destarte, tem ganhado relevância os meios alternativos à jurisdição do Estado que estimulam a participação das partes na busca pela solução justa do conflito em que estão envolvidas.  A autocomposição, que é o foco do presente trabalho, está fulcrada na autonomia de vontade das partes envolvidas no conflito, que podem, pelo sacrifício integral ou parcial de seus próprios interesses, ...

Palavras-chave: Autocomposição Acesso Justiça Pacificação Social Novo Código de Processo Civil