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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 16:45
Itaú é condenado a reintegrar reabilitado por não cumprir lei
Empregado chegou a ser submetido a programa de reabilitação profissional retornando ao trabalho com determinadas restrições
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 09:01
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:51
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 17:50
JT aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV
Além de terminar a reintegração do empregado, a Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 18:19
Indústria Britânia responsabilizada por defeito em produto da marca Philco
A Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado determinou à Britânia Eletrodomésticos Ltda. devolver o valor de DVD Philco adquirido por consumidora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:03
Integração na remuneração.
Gorjetas. Empregado.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
Empregado doméstico
Ana Maria Souza Carvalho, 6º Período de Direito UNIFENAS-Campus de Campo Belo/MG.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 12:34
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 13:15
Shopping indeniza dono de carro furtado
L.C.P. irá receber R$ 6 mil de indenização por danos morais pelo furto de seu carro no estacionamento de um shopping e a restituição do valor venal do veículo, a ser apurado em liquidação de sentença. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve sentença do juiz Matheus Chaves Jardim, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:50
Microsoft deverá pagar US$ 290 milhões por violação de patente
Empresa canadense alegou ter patenteado ferramenta usada no 'Word'. Sentença impõe maior multa financeira estabelecida em caso de patentes
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:47
Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador
A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem contato físico, não gera direito a reparação por dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:40
Pensão por morte.
Dependente de ex-empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:10
Reintegração. Dispensa imotivada.
Empregado reabilitado. Nulidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:17
Justa causa. Reversão em dispensa injusta.
Irregularidades. Conduta patronal. Empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:35
Prova do cometimento de falta grave. Ônus do empregador.
Justa causa do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 16:29
Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.
Empregado substituto. Diferença salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 18:05
Prorrogação da licençamaternidade.
Empregado de autarquia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 14:51
Gratificação de função.
Integração. Empregado; Estabilidade financeira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:19
Fornecimento de EPI. Adicional de insalubridade.
Equipamentos de proteção. Empregado.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 13:22