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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 17:45
Juiz homologa acordo entre o Olaria e a Brasport
Magistrado reconheceu a validade, a legitimidade e a regularidade do contrato de cessão de direitos firmado entre as empresas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 11:26
Acusados por sequestro e estupro de criança têm prisão em flagrante convertida em preventiva
-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:05
PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES
transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Rescisão de contrato de Zona Azul em Joinville, agora, respeitou legislação
na omissão da empresa em apresentar certidões de regularidade fiscal
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2022 - 09:00
Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial
A indicação do número de registro e dos demais dados constantes da apólice são suficientes para a regularidade da garantia.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 14:07
Em meio à pandemia, número de falências pode aumentar devido à divergência sobre exigência de CND para empresas em recuperação judicial
Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para concessão da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 09:52
Civil, comercial e processual civil. Apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto.
Ausência de regularidade formal. Não atendimento aos requisitos insculpidos no art. 514, inciso II, do CPC. Acolhimento da prefacial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dano moral. Licença saúde. Solicitação ao INSS para averiguação da regularidade dos atos. Inexistência de conduta lesiva e do evento danoso.
Trata-se de sentença proferida pelo Exmº. Sr. Juiz OSWALDO F. NEME JR., Titular da MM. 7.ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, que julgou improcedente o pedido formulado na reclamação (fls. 198/203).
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 10:00
Sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo de acordo com decisão do STJ
jurídico que frequenta com alguma regularidade os tribunais: o recurso adesivo
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:24
Município e câmara municipal são independentes para sofrer consequências de inadimplemento tributário
O município tem direito à expedição de certidões de regularidade fiscal mesmo que a câmara
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 20:21
Hospital Português é condenado por descumprir cotas para deficientes
pessoal e propôs provar a suposta regularidade por meio de perícia médica
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. CND ou CPD-EN. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inexistência.
Sendo plenamente exigíveis os créditos, não há como expedir Certificado de Regularidade Fiscal, nem mesmo na forma do art. 206 do CTN, ou seja, CPD-EN.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 10:57
Acusado de feminicídio em Planaltina tem prisão em flagrante convertida em preventiva
pela regularidade do flagrante e pela conversão da prisão em preventiva
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 10:13
Autuados por acidente na BR-070 têm prisão em flagrante convertida em preventiva
regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 09:48
Acusado de provocar morte de três crianças tem prisão em flagrante convertida em preventiva
-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 09:57
Acusados de tentativa de latrocínio têm prisão em flagrante convertida em preventiva
-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 09:58
Autuado por feminicídio tem prisão em flagrante convertida em preventiva
-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 17:45
Carimbo do banco é aceito em lugar de autenticação mecânica em depósito recursal
A guia continha o número do PIS/PASEP, o nome da empregada e outros dados que permitiam constatar a regularidade do recurso