Provimento regulamenta registro tardio de nascimento

Ato dispõe ainda que qualquer pessoa pode requerer seu registro, mesmo que desconheça o nome dos pais

Vacância dos serviços notariais e de registro

Sérgio Francisco Furquim, Advogado.

TSE concede registro definitivo ao PSOL

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Comunicação de acidente de trabalho agora é exclusivamente digital

/2021, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, traz novas regras sobre comunicação de acidente no ambiente laboral.

Devolução de descontos. Reconhecimento de culpa do trabalhador. Hipótese de cabimento.

Pactuado entre as partes o ressarcimento pelos danos causados por culpa do empregado, nos termos do art. 462, § 1º, CLT, é indevida a devolução dos descontos quando provado que os danos suportados pelo empregador decorreram de negligência do trabalhador. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

Falando de direito autoral: registro de obras, ou musica# registro do nome artístico

Todos me questionam muito sobre registro de obra, registro de nome que são diferentes e feitos de forma diferente.

Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal

O registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usucapião está condicionado à

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT

TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB

Nesses casos, o empregado tem direito a reclamar judicialmente direitos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação trabalhista (prescrição parcial).

?Fome de pão e beleza? abre hoje Fórum dos Direitos Humanos

O Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais abre hoje com a conferência Fome de pão e beleza, do assessor especial da Presidência da República, Frei Betto.

Resistência à PEC do confisco da terra preocupa Pastoral da Terra

de Emenda à Constituição que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.

Execução de contribuições ao INSS limita-se às condenações

O agravo de instrumento é o meio processual cuja finalidade é fazer com que o TST receba um recurso que teve sua subida negada pelo Regional.

Bolsonaro assina decreto que muda regras sobre uso de armas por colecionadores e atiradores

Presidência informou que medida muda regras de aquisição, registro, posse, porte e comercialização

Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão

Retificação depende de modificação do registro originário.

Registral.

Ação de retificação de registro civil.

Antigo sócio. Responsabilidade trabalhista.

A presente ação foi interposta nesse prazo, razão pela qual a responsabilidade não pode ser negada.

Especialista explica como deve ser o contrato temporário de trabalho

As contratações ocorrem com base na Lei nº 6.019/1974 que regulamenta e estabelece admissões sazonais

Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato

A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.

MPF denuncia um boliviano e três brasileiras por trabalho escravo

Confecção se dedicava à fazer peças da marca Zara