O coordenador da campanha contra trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), frei Xavier Plassat, pediu hoje (30) a união de pessoas e instituições pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo. O apelo foi feito no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais que reuniu, durante a manhã, especialistas na questão do trabalho escravo. Frei Xavier disse que há resistências para a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados.

Ele contou que recentemente ouviu de um representante empresarial o argumento de que o confisco de terra poderia punir indevidamente herdeiros inocentes do crime pelo qual os pais possam ser condenados. A resposta, do ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, de que a preocupação maior são as vítimas milhares e milhares de trabalhadores submetidos a condições subumanas de existência foi citada por frei Xavier em defesa da aprovação imediata da PEC. A existência de 25 mil trabalhadores em situação análoga à de escravo no Pará, ressaltou, é apenas uma estimativa. O número pode ser bem maior.

Muito mais do que uma contravenção à legislação trabalhista, o trabalho escravo "coloca em jogo a nossa própria humanidade", disse frei Xavier. Por isso, nosso compromisso de combate ao trabalho escravo é um compromisso radical com a vida. Por falta de uma legislação capaz de inibir o trabalho escravo, a reincidência por parte dos fazendeiros é muito alta, afirmou. Entre os dez fazendeiros que mais utilizam a mão-de-obra escrava no Pará, a média de reincidência chega a cinco vezes.

No depoimento ao Fórum, frei Xavier relatou o drama dos trabalhadores submetidos a condições de escravo, com apoio de imagens e documentários. Há 15 dias, o trabalhador rural Inácio Brandão Lopes, da cidade de Floriano, no Piauí, de 38 anos, morreu vítima de contaminação por agrotóxico utilizado em plantação de soja. Quinze dias antes, ele havia sido demitido da fazenda Pau Brasil localizada no município de Campos Lindos, em Tocantins, na divisa com Maranhão, de propriedade do ex-ministro da Agricultura Djandir Dalpasquale, onde se cultiva soja. Nessa fazenda, recentemente, haviam sido resgatados 25 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho.

Frei Xavier citou dados que ilustram o drama daqueles que buscam a proteção da Pastoral: de cada três trabalhadores escravizados na Amazônia, dois vieram do Nordeste, principalmente do Piauí, e 90% deles são analfabetos. Aliciados pelos chamados gatos, intermediário de mão-de-obra escrava, com promessas atraentes de remuneração pelo trabalho prestado, muitos desses trabalhadores sonham em conseguir algumas economias, trabalhando em fazendas no Pará ou no Mato Grosso, estados campeões de registro de trabalho escravo. "Esse sonhadores são lançados a uma realidade brutal", disse.

Frei Xavier fez saudação ao juiz de trabalho Jorge Vieira, que atua no Sul do Pará, ?realizando um trabalho sem o qual não seria possivel estarmos aqui discutindo esse problema?. Ele ressaltou a importância das Varas Itinerantes de Trabalho. ?Antes a Justiça do Trabalho estava muito distante?, disse. Entretanto, enfatizou que o problema é ainda gravíssimo e está longe de ser erradicado.

Coordenador do painel sobre trabalho escravo, o ministro José Simpliciano Fernandes disse que as exposições dos especialistas e os depoimentos de quem convive diretamente com o drama dos trabalhadores escravizados, como frei Xavier e os auditores do Ministério do Trabalho, fazem com que a sociedade não perca jamais ?a capacidade de indignação? .