O Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais abre hoje com a conferência Fome de pão e beleza, do assessor especial da Presidência da República, Frei Betto. Frade dominicano e escritor, ele é coordenador de Mobilização Social para o Programa Fome Zero. Promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, o Fórum reunirá, no período da manhã, especialistas brasileiros e um argentino para um painel sobre discriminação. Vão tratar desse tema o professor argentino Adrián Goldin, a professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional da PUC de São Paulo Flávia Piovezan, o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Estevão Mallet e o juiz do trabalho Maurício Godinho Delgado.

Realizado na sede do TST, com apoio da Academia Nacional do Direito do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho, o Fórum realizará à tarde um painel sobre direito comunitário e direitos sociais. Antônio José Moreira (professor das Universidades Lusíada), Maristela Basso (professora de Direito Internacional da USP), Hugo Mansueti (professor da Universidade de Buenso Aires) e Jorge Fontoura Nogueira (consultor de relações internacionais do Senado) serão os expositores. A conferência da tarde será feita pelo presidente do Centro de Estudos de Direito Internacional, Carlos Eduardo Caputo Bastos.

O tema discriminação é mais um dos temas atuais sobre os quais o Fórum do TST propõe-se a aprofundar a discussão e reflexão. Ontem, especialistas estrangeiros e brasileiros participaram do painel sobre trabalho escravo, com a apresentação de estudos e experiências. De acordo com o especialista britânico Roger Plant, chefe do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil assumiu a liderança mundial no combate à exploração do trabalho escravo graças à atuação conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário além de organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e confederações de trabalhadores, como a Contag.

Os depoimentos da auditora de trabalho Valderez Maria Monte Rodrigues e do coordenador da campanha contra trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), frei Xavier Plassat, mostraram que há ainda um longo caminho a percorrer até a completa erradicação do trabalho escravo no País.

Valderez fez um apelo para que o governo adote, com rapidez, medidas de segurança para proteger as equipes de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho que atuam em áreas onde há registro de trabalho escravo.
Ela disse que desde que os três auditores fiscais e um motorista da equipe de fiscalização foram mortos, em janeiro, nenhuma medida de segurança foi adotada para proteger as equipes.

Frei Xavier Plassat pediu empenho de entidades para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo. Ele disse que há resistências para a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados.

No Fórum, também ontem, o tema liberdade sindical foi analisado sob vários enfoques por especialistas estrangeiros e brasileiros. O coordenador técnico do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), José Francisco Siqueira Neto, admitiu que a reforma sindical que o governo Lula apresentará ao Congresso, resultado do consenso entre trabalhadores e empresários, será a possível e não a dos sonhos. Siqueira garantiu que o poder normativo da Justiça do Trabalho não será reduzido, mas haverá a sua atuação será ultraqualificada.

Especialista da OIT em normas internacionais do trabalho e relação de trabalho e conselheiro regional da OIT em direito do trabalho, com várias obras publicadas, o professor uruguaio Oscar Ermida Uriarte disse que os direitos humanos operam como um limite de ordem pública, são indisponíveis e insuscetíveis de flexibilização. Para Uriarte, considerar os preceitos constitucionais referentes aos direitos humanos como declaração de boa vontade não passa de preconceito. "Devemos interpretá-los de forma contrária", propôs. Na Constituição estão os direitos fundamentais de "pacto de vida em comum e, por isso, devem ter a eficácia máxima", disse.