CPI do Crime chama militares e convoca chefe da Meta e TH Joias

Comissão do Senado aprova 38 requerimentos

Recurso de agravo regimental. Mandado de segurança. Indeferimento da liminar.

Regulamentação de guarda. Primeira ação ajuizada pelo pai.

Recurso desprovido.

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Corrupção eleitoral leva 72 prefeitos do país à cassação

Um procedimento inédito adotado pelos tribunais eleitorais do país levou 72 prefeitos eleitos em 2000 a serem cassados ou afastados por irregularidades cometidas durante as campanhas.

Negativação SPC - Novação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Justiça Federal condena DNER/RN e DNIT por acidente automobilístico

O acidente causou a morte de uma criança de 4 anos de idade

Conflito de representatividade entre sindicatos

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Habeas corpus. Tráfico. Instrução criminal

Declaratória de inexistência de débito e indenização por dano moral. Cartão de crédito. Compras não reconhecidas pela adquirente do cartão.

A indenização por danos morais guarda proporção com o sofrimento e o abalo à reputação suportado pela autora e no caso em exame foi fixado sem excessos, não havendo enriquecimento sem causa da parte atingida pelo ato ilícito, pois foram observados os critérios da razoabilidade e moderação.

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

Habeas corpus. Homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Pedido de revogação da constrição cautelar indeferido na instância de piso. Alegado constrangimento ilegal.

No entanto, na ótica dos impetrantes, os autos não demonstram a imprescindibilidade da custódia invectivada, porquanto, ao contrário do que deixou consignado o magistrado autor do decisum reprochado, o beneficiário não se encontra foragido, uma vez que possui residência fixa, família constituída e exerce ocupação lícita.

Tráfico de entorpecentes. Artigo 33 da Lei nº 11.343/06.

Pena: 5 anos de reclusão, regime fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil por ato ilícito.

Trabalhador precisará de perícia médica para classificar coronavírus como doença ocupacional

Para o Bueno, Mesquita e Advogados, orientação do Ministério do Trabalho ajuda a pacificar o tema em todos os setores da economia, mas ainda não aproxima debate do fim.

Negada liminar a Sérgio Naya (flash)

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação.

Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Art. 196, CRFB/88. Responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Recursos e remessa desprovidos.

Unimed obrigada a fornecer stent para cirurgia