Habeas corpus. Homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Pedido de revogação da constrição cautelar indeferido na instância de piso. Alegado constrangimento ilegal.

No entanto, na ótica dos impetrantes, os autos não demonstram a imprescindibilidade da custódia invectivada, porquanto, ao contrário do que deixou consignado o magistrado autor do decisum reprochado, o beneficiário não se encontra foragido, uma vez que possui residência fixa, família constituída e exerce ocupação lícita.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 67825/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE SINOP IMPETRANTES: DRA. REGINA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO(S) PACIENTE: PAULO CESAR DE MORAES GERVASIO Número do Protocolo: 67825/2009 Data de Julgamento: 20-7-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR INDEFERIDO NA INSTÂNCIA DE PISO - ALEGADO ...

Palavras-chave: habeas corpus