Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 17 de Maio de 2005 - 01:00 - Lida 426 vezes
Habeas corpus. Tráfico. Instrução criminal
HABEAS CORPUS Nº 39.346 - BA (2004/0157014-3) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA IMPETRANTE: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS E OUTRO IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: DALILA SOUZA SANTOS (PRESA) EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉ QUE TEVE A LIBERDADE GARANTIDA DESDE O INÍCIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECOLHIMENTO PARA RECORRER. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA PARA ...
