Tributário. Imposto sobre serviço. ISS. Incorporação imobiliária.

Ilegalidade da cobrança.

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

Roubo. Provas. Palavra da vítima. Embriaguez. Desclassificação. Ameaça e arma de fogo. Devolução de parte dos bens subtraídos. Substituição da pena. Impossibilidade.

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Apelação criminal. Lesão corporal grave.

Materialidade e autoria devidamente demonstrada pelo conjunto probatório.

Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Habeas corpus. Paciente condenada à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão.

Penal. Furto qualificado pela fraude. Estelionato.

Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

MP prorroga prazo para optar por recolhimento de imposto sobre previdência privada

Créditos escriturais de IPI. Correção monetária.

Resistência do fisco. Cabimento.

Civil e Processual. Atraso de Quatro dias em Vôo Internacional.

Indenização.

Mandado de segurança. Tributário. PIS. COFINS.

Aproveitamento de créditos. Limitação temporal.

Os recursos no Código de Processo Civil

Os recursos correspondem aos mecanismos de impugnação de decisões judiciais.

Inépcia da denúncia. Peça que atende aos requisitos do artigo 41 do CPP.

Processual penal - inépcia da denúncia.

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão

TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

Suspenso pagamento de precatório de R$ 882 mil a militar beneficiado por dois regimes de anistia

A suspensão do pagamento do precatório é válida até a conclusão do julgamento da ação rescisória, ajuizada pela União

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

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