Processual civil. Recurso especial.

Acidente de trânsito que resultou na morte do genitor do autor e companheiro da autora. Reexame de provas, em sede de recurso especial.

Recurso especial. Processual civil.

Adoçao conjunta. Família anaparental. Recurso não provido.

Juizado especial cível. Consumidor.

Espera em fila por atendimento bancário. Danos morais. Inexistência. Recurso improvido.

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Ação de indenização.

Processual civil. Curador especial.

Função institucional da defensoria pública. Fixação de honorários. Impossibilidade.

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Ação de indenização. Acidente com helicóptero. Lucros cessantes. Incapacidade laboral parcial.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pleito de progressão de regime prisional. Possibilidade. Óbice afastado. Pedido de progressão que deverá ser examinado pelo juízo das execuções criminais.

Tráfico ilícito de entorpecentes.

Aposentadoria especial: limitação ao labor prejudicial à saúde do obreiro e os deveres empresariais

para com o contrato de trabalho sobre a vertente indenizatória, em especial em relação a

AGU confirma em Súmula do STF que aposentadoria especial para servidor público ocorre somente em caso de insalubridade

legislação normativa sobre aposentadoria especial para servidores públicos, seria adotada a legislação destinada aos trabalhadores em geral

Comentários ao Recurso Especial nº 1.249.133: Da impossibilidade de transferência automática do encargo de prestar alimentos

interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial nº 1.249.133-SC, no

Recurso Especial. Direito das coisas. Ação declaratória de domínio pleno. Ilha Costeira.

O vilipêndio aos direitos e garantias fundamentais na fase interna da tomada de contas especial

Enos Cavalcanti Nogueira, Especialista em Direito Constitucional, Advogado e servidor público federal aposentado.

Pai acusado de matar bebê é condenado a 16 anos de reclusão

Regime inicialmente fechado.

Roubo qualificado. Emprego de arma e restrição de liberdade da vítima.

Regime fechado necessário.

Por jurisprudência, STJ suspende decisão do TJ-RJ

A decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave

IPI. Crédito-prêmio. Correção monetária.

Processual civil e tributário. Medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso especial.

Cabe reconhecimento de Usucapião Familiar se o imóvel pretendido não está registrado em nome do casal?

A copropriedade do imóvel com ex-consorte é um requisito especial da Usucapião Familiar.

Execução fiscal. Nomeação à penhora dos créditos de precatório. Possibilidade. Classificação como direito. Enquadramento no inc. VIII do art. 11 da Lei 6830/80.

Embargos de divergência em recurso especial. Execução fiscal. Penhora sobre crédito em fase de precatório.

Recurso Especial. Homicídio qualificado

Violação dos artigos 121, § 2°, I, do CP e 413 do CPP

Recurso especial. Imobiliario. Civil.

Compromisso de compra e venda.