Recurso Especial. Direito das coisas. Ação declaratória de domínio pleno. Ilha Costeira.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 389.372 - SC (2001/0152522-4) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: ERNESTO STODIECK JÚNIOR ADVOGADO: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS RECORRIDO: UNIÃO EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO PLENO. ILHA COSTEIRA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI Nº 601 DE 1850 (LEI DE TERRAS). SÚMULA 07/STJ. REGISTRO PAROQUIAL. DOCUMENTO IMPRESTÁVEL À COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. ...

Palavras-chave: domínio