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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2018 - 11:21
Roubo Majorado tentado. Regime inicial semiaberto. Réu primário
Habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2018 - 12:41
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Receptação
Regime prisional semiaberto.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 09:29
Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto
Para o ministro Fachin, na hipótese, manutenção da preventiva legitimaria a execução provisória da pena em regime mais gravoso.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 12:00
Defesa do deputado estadual Marcos Donadon pede regime semiaberto
liminar, requerendo a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena imposta ao parlamentar
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:00
TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe
Pena cumprida em regime semiaberto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:54
Penal. Delitos.
Regime inicial. Ilicitude.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 15:00
Condenado por roubar motocicleta deve cumprir pena em regime semiaberto
O acusado foi condenando à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, por ter roubado uma motocicleta
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:31
Acusados de extorsão cumprirão pena em regime semiaberto
Eles foram acusados de exigir R$ 50 mil de um homem, sob ameaça de morte, por suposta dívida de droga de seu filho
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 18:42
Acusado de roubo perde direito ao regime semiaberto
para sua apresentação, descumprindo, assim, uma das condições impostas para o direito a progressão de regime.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:20
Condenado de furtar furadeira deve cumprir pena em regime semiaberto
O acusado foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de doze dias-multa por ter furtado uma furadeira avaliada em R$ 200 reais
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:15
Deferida liminar em Reclamação que questiona regime inicial fechado para condenação por tráfico
Réu primário e de bons antecedentes pode ter regime incial para semiaberto, mesmo em caso de tráfico
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 17:08
Homem é condenado três anos de reclusão em regime semiaberto por porte ilegal de arma
numeração raspada, foi condenado pela 4ª Vara Criminal Central de São Paulo à pena de três anos de reclusão e dez dias multa, em regime inicial semiaberto
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 10:45
Justiça condena homem por divulgar fotos de cadáveres e outros crimes
A sentença fixou o regime inicial semiaberto e o réu não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 16:47
Mantida condenação de diretor de entidade paraestatal acusado de desvio de verbas
A pena foi arbitrada em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 12:54
Mulher que matou padrasto de companheira é condenada pelo júri popular
Ela foi condenada a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 09:23
Pastor evangélico é condenado por atentado ao pudor mediante fraude
A pena foi fixada em dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:45
Júri de São Sebastião condena acusado de tentativa de homicídio
Ele foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 10:36
Justiça condena motorista que atropelou ciclistas em Santa Maria
A ré poderá recorrer em liberdade e deverá cumprir a pena em regime inicial semiaberto.