Portaria nº 72, de 14 junho de 2007

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Recursos Eleitorais

Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira - Advogado, Cursando Pós-Graduação Latu Senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG e ESMA - Escola Superior da Magistratura - Cidade: Sousa - Paraíba - Endereço: rua Floriano Peixoto, 82 Bairro: Areias - cep.: 58.801-450 - Telefone: (83) 521-1119 (83) 9967-7422 - e-mail: [email protected] - Atualizado em: 01/2004

Recursos adesivos

Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

Saúde: recursos especiais suspensos

O desembargador suspendeu a tramitação dos REs que tratam dos pedidos de restituição de valores descontados dos servidores estaduais como contribuição para assistência à saúde

Apelação. Latrocínio e ocultação de cadáver. Materialidade delitiva e autoria demonstradas.

Recursos improvidos.

Reparação de danos. Book realizado em creche. Ausência de autorização dos pais. Dever de indenizar.

Recursos desprovidos.

Indenização. Dano moral. Serviço hospitalar. Erro na ministração de medicamento.

Recursos desprovidos.

Recursos de revista.

Indenização por dumping social. Condenação de ofício.

Ação de indenização por danos morais. Empresa empregadora que informa equivocadamente à secretaria da receita.

Recursos desprovidos.

Sistema de recursos

Fernanda Silva Tose é mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.

Penal. Recursos especiais.

Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Recursos ordinários. Dissídio coletivo. Sindimina.

Representação de empregados de empresas terceirizadas.

Entidade filantrópica. Penhora. Recursos financeiros.

Dispensada a manifestação da d. Procuradoria Regional do Trabalho, eis que não evidenciado interesse público a ser protegido.

Gestão brasileira de recursos hídricos.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, professora da Pontíficia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Governadores pedem recursos a Lula

Recursos ordinários e extraordinários: diferenças

Roberto da Silva Freitas, Servidor e instrutor interno do Superior Tribunal de Justiça. Bacharelando em Direito pela Universidade Católica de Brasília.

Desvio de recursos gera ressarcimento

O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.

Recursos de embargos. Matéria comum de ambos recursos.

Permissão para abertura de supermercado em feriados.