Ação de indenização por danos morais. Empresa empregadora que informa equivocadamente à secretaria da receita.

Recursos desprovidos.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ap. Cív. n. 2007.061804-2 Publicado dia 09.06.2010 Apelação Cível n. 2007.061804-2, da Capital Relator: Des. Nelson Schaefer Martins AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA EMPREGADORA QUE INFORMA EQUIVOCADAMENTE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL VALORES DE SALÁRIOS MUITAS VEZES SUPERIORES AOS EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELO AUTOR, MODESTO EMPREGADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE DEU ENSEJO À FORMAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDEVIDO E À PROPOSITURA DE EXECUÇÃO ...

Palavras-chave: Empresa empregadora