Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).

Recursos conhecidos e desprovidos.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal n. 2009.031169-4, de São Lourenço do Oeste Relatora: Desa. Marli Mosimann Vargas APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP). AGENTES QUE, FAZENDO USO DE CHEQUES CLONADOS, INDUZIRAM VÍTIMAS EM ERRO, OBTENDO, ASSIM, VANTAGEM INDEVIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO APELANTE EVERALDO EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE ...

Palavras-chave: Estelionato