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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Postado em 08 de Agosto de 2013 - 10:40 - Lida 741 vezes
Indenização por dano moral.
Recursos das partes.
EMENTA RECURSOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Contraproposta para que o reclamante não aceitasse proposta de emprego e permanecesse prestando serviços para a reclamada, mediante aumento de salário. Ruptura contratual posterior e não cumprimento das condições estabelecidas. Ofensa à boa-fé objetiva. Prática de ato configurador de abuso de direito, gerando dano suportado pelo empregado, a ser indenizado pela empregadora. Processo nº 0000210-11.2012.5.04.0029 ...
