Roubo circunstanciado pelo transporte do automóvel para outra unidade da Federação.

Gravidez de uma das vítimas. Decotamento da agravante genérica.

Processual civil e tributário. Isenção de imposto de renda. Proventos de aposentadoria.

Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.

Ente público. Terceirização. Inadimplência de encargos trabalhistas pelo contratado.

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Empresário responderá ação penal para apurar participação em fraude em licitação

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal feito por Sebastião Cardoso do Nascimento.

5ª Turma reforma valor indenizatório de ação contra Vivo

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

Tributário. Agravo interno. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos à execução improcedentes.

Execução definitiva. Súmula 317 do STJ.

Ação de Consignação em Pagamento. Transação celebrada entre o Autor e duas co-rés em audiência.

Ausência da terceira co-ré que fora citada e ofertara resposta.

Ação de indenização. Descumprimento contratual. Seguro-desemprego.

Recusa indevida de pagamento pelas rés.

Contrato individual do trabalho. Enquadramento como bancário. Pagamento das verbas rescisórias no prazo.

Homologação tardia da rescisão contratual.

Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

Coisa julgada. Prazo prescricional. Reexame do acervo fático-probatório

Processual Civil. Previdenciário.

Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica, decide TJ

Provas juntadas foram insuficientes para a comprovação. 

Agravo Interno. Imposto de Renda. Comprovação do recolhimento indevido

Processual Civil e Tributário.

Desapropriação. Ação Cautelar de Antecipação de prova. Laudo

Administrativo. Ônus. Expropriante.

Parcelamento. Interrupção do Lapso Prescricional. Prescrição (artigo 174 do CTN)

Análise dos requisitos da CDA. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

Tributário. Ausência de omissão, ARTIGO 535, II, do CPC/73

Desembaraço aduaneiro. Apreensão de mercadorias.

Direito Processual Civil. Agravo Regimental na Ação Rescisória

Incompetência do Superior Tribunal de Justiça