Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional equiparado a tráfico ilícito de entorpecentes

Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial. Impossibilidade. Medida socioeducativa de internação

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa. Suspensão da exigibilidade do crédito.

Uma vez realizado o lançamento ou provocada a Administração, por iniciativa dos contribuintes ou mesmo ex officio, abre-se a instância de revisão, formando-se o procedimento administrativo tributário, que será regido nos termos da lei (art. 151, III, do CTN).

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis

maneira paradigmática, em recente julgamento do Recurso Especial nº 1.515.895-MS, de relatoria da

Recurso especial. Processo civil. Ação de improbidade. Prova emprestada. Requisitos. Prova testemunhal.

IPI. Crédito-prêmio. Correção monetária.

Processual civil e tributário. Medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso especial.

Recurso especial. Direito processual civil. Intervenção anódina da União. Art. 5º da Lei nº 9.469/97.

da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Processual Civil. Código de Processo Civil de 2015

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

Direito processual civil. Constitucional. Tributário. IRPJ. CSL. ILL. Balanço financeiro. Período-base de 1990.

Recurso desprovido.

Denominação equivocada. Erro material. Usurpação da competência desta corte.

Reclamação. Agravo interposto contra decisão do presidente do Tribunal Estadual que negou seguimento a recurso especial.

Agravo Interno. Recurso Especial. Relação Contratual

Inscrição indevida em cadastro de inadimplência.

Recurso Especial. Família. Guarda Compartilhada. Consenso

Civil e Processual Civil. Melhor interesse do menor. 

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Anulatória

Tributário e Processual Civil.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal

Fiança bancária como garantia para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.

Agravo Interno no Recurso Especial. Recesso Forense

Comprovação. Interposição na vigência do CPC/73.

Agravo Interno no Recurso Especial. Cofins. Importação

Processual Civil e Tributário.

Recurso Especial. Acidente de Trânsito. Colisão

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

Recurso Especial. Acidente de Trabalho. Ação regressiva

Julgamento antecipado da lide.

Agravo Regimental no Recurso Especial. ICMS

Tributário.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal

Alegação de cerceamento de defesa e ilegitimidade da CDA que embasa a execução.