Fonte: STJ
Postado em 01 de Março de 2019 - 12:28 - Lida 1145 vezes
Agravo Interno no Recurso Especial. Recesso Forense
Comprovação. Interposição na vigência do CPC/73.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. COMPROVAÇÃO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC?73. DOCUMENTO IDÔNEO. INTEMPESTIVIDADE.1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento segundo o qual a comprovação da tempestividade do recurso especial interposto na vigência do CPC?1973, em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem que implique prorrogação do termo final para sua interposição, pode ocorrer posteriormente, ...