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Fonte: STJ

Agravo Interno. Recurso Especial. Relação Contratual

Inscrição indevida em cadastro de inadimplência.

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO CONTRATUAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54?STJ.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o "dano extrapatrimonial decorrente da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é extracontratual, ainda que a dívida objeto da inscrição seja contratual (EDcl nº REsp 1.375.530?SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Terceira Turma, j. 6?10?2015, DJe 9?10?2015).2. No caso de ...

Palavras-chave: Agravo Interno Recurso Especial Relação Contratual Súmula STJ