Fonte: STJ
Postado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:14 - Lida 1093 vezes
Agravo Interno. Recurso Especial. Relação Contratual
Inscrição indevida em cadastro de inadimplência.
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO CONTRATUAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54?STJ.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o "dano extrapatrimonial decorrente da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é extracontratual, ainda que a dívida objeto da inscrição seja contratual (EDcl nº REsp 1.375.530?SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Terceira Turma, j. 6?10?2015, DJe 9?10?2015).2. No caso de ...