Banco Real deve devolver, em dobro, valor debitado de conta de cliente morto.

Sentença Civil.

Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda, decide STJ

Com a decisão, o ex-proprietário receberá a diferença correspondente ao valor atualizado do imóvel, além de juros desde a data da transação.

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação

A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o município, foi retirada por lei local.

Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal

De acordo com os autos, a trabalhadora recebeu durante seis anos o salário do mês de férias durante o período do descanso anual, e não no mês interior

Prazo em dobro para DPU começa após disponibilização dos autos para vista no órgão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expôs esse entendimento ao dar provimento a um recurso para julgar tempestivos os embargos à execução ajuizados pela DPU.

Atraso. Pagamento da remuneração das férias.

Férias em dobro.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos materiais. Cobrança de quantia indevida. Devolução em dobro

Cuida-se de Apelação Cível interposta por João Gonçalves do Nascimento, contra a sentença de fls. 140/148.

Férias. Pagamento em Dobro

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

MP move ação por improbidade contra motorista e secretários de Porto Ferreira

Acusados recebiam o dobro da remuneração da função exercida, no valor mensal aproximado de R$ 6 mil reais

Horas extras. Intervalo intrajornada.

Domingos trabalhados. Pagamento em dobro.

Recurso de revista. Regime de trabalho 12x36.

Feriados laborados. Pagamento em dobro.

Execução fiscal. Preliminar. Intempestividade. Art. 188, do CPC. Prazo em dobro. Mérito. Prescrição do direito de cobrança.

Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

Decisão se baseou em declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST por parte do STF.

Engenheiro é indenizado em dobro

e a devolver em dobro um valor retirado indevidamente de sua conta corrente.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Ação em que se pleiteia a devolução em dobro do valor supostamente pago a título de luvas.

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade não verificada. Trancamento da ação penal. Recebimento da acusação. Fundamentação. Desnecessidade.

Peixe transportado para a venda de maneira inadequada. Crime contra as relações de consumo. Art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/90.

Recebimento da denúncia.

Férias compradas. Pagamento em dobro.

Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.