Agravo Regimental. Reclamação

Resolução 12/2009-STJ. Decisão Monocrática. Irrecorribilidade

Furto qualificado. Apelação criminal. Fixação da pena-base e da pena de multa.

Conflito de competência. Crimes cometidos por médicos e profissionais de hospitais conveniados ao SUS. Desmembramento.

Delitos remanescentes de concussão e quadrilha. Competência da Justiça Estadual.

Câmara aprova proposta que libera biografias não autorizadas

Texto permite publicação de livro sem necessidade de consulta prévia do biografado

Sem colete e com arma defeituosa, soldado morre em assalto

Indenização. Dano moral. Desavença de vizinhos. Expressão contendo ofensa.

Ação penal. Roubo qualificado.

Prisão preventiva. Liberdade Provisória Indeferida.

Anadem destaca necessidade de aprovação do piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas

, além de melhorias na jornada de trabalho desses profissionais.

STJ decide que danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados

Os proprietários ajuizaram ação de reintegração de posse contra os invasores, com pedido de

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Tráfico de drogas. Ausência de provas de que o réu dedica-se a atividades criminosas.

Insurgência quanto à fração de diminuição aplicada. Acolhimento. Grande quantidade de droga apreendida em poder do agente dentro de cadeia pública.

Direito privado não especificado. Ação redibitória, cumulada com indenização por perdas e danos.

Carnaval e direito autoral

Carnaval também movimenta a indústria fonográfica.

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.

Roubo em estacionamento de supermercado. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vítima.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.

SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação

STJ mantém decisão que negou pagamento de seguro por morte acidental após cirurgia

A decisão foi unânime.

Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Artigo 214, c/c artigo 224, alínea 'a' e artigo 226, inciso II, todos do Código Penal.

Materialidade e autoria cabalmente demonstradas. Palavra da vítima em harmonia com os demais elementos probatórios constantes dos autos. Recurso provido.

Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato

ilegível. Para o magistrado, independentemente de a arma estar municiada ou não, portar uma arma de fogo é crime abstrato e de mera conduta