Anadem destaca necessidade de aprovação do piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas
Entidade reforça apoio ao PL n° 1.365/2022, mas propõe adequação do valor do piso para R＄ 18.709,99, além de melhorias na jornada de trabalho desses profissionais.
A Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) enviou para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal a Nota Técnica n° 001/2023 sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1.365/2022, que trata do piso remuneratório de médicos e cirurgiões-dentistas. O documento propõe salário mínimo fixo no valor de R＄ 18.709,99 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais, de acordo com estudo da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que aponta adequação do piso pelo índice inflacionário oficial anual.
O PL prevê uma fixação salarial de R＄ 10.991,19 para a mesma jornada de trabalho, além do aumento de 50% no valor do adicional de horas extras e noturno.
Para o presidente da Anadem, Raul Canal, a aprovação do piso precisa tornar-se realidade: “A luta por adequada remuneração aos profissionais de saúde é uma demanda antiga da maior rede de blindagem profissional do Brasil. Atuamos ativamente pelo piso da enfermagem e, agora, não mediremos esforços pelos médicos e cirurgiões-dentistas”.
A Anadem consolida um histórico de defesa aos profissionais de saúde. Durante a pandemia da covid-19, apoiou a lei que garante a concessão de auxílio indenizatório e pensão especial a profissionais de saúde vítimas do vírus. Além disso, a entidade acompanhou do início ao fim o processo que estabeleceu o piso salarial dos enfermeiros em, no mínimo, R＄ 4.750. “A luta por essa revisão é travada há três décadas, com atuação de sindicatos, conselhos e federações. Depois de tantas idas e vindas, é preciso assegurar esse avanço, dar aos profissionais de saúde o suporte necessário, assim como a confiança e a certeza de que reconhecemos a sua luta e os apoiamos”, completou Raul.
Anadem - A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria de seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.
