Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 624 vezes
Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Artigo 214, c/c artigo 224, alínea 'a' e artigo 226, inciso II, todos do Código Penal.
Materialidade e autoria cabalmente demonstradas. Palavra da vítima em harmonia com os demais elementos probatórios constantes dos autos. Recurso provido.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 415.825-8, DA COMARCA DE JACAREZINHO, VARA CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ APELADO: ANTÔNIO RAMOS RELATOR: DES. LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO PENAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ARTIGO 214, C/C ARTIGO 224, ALÍNEA 'A' E ARTIGO 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ...