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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 19:55
Código do Meio Ambiente de Mato Grosso é questionado no Supremo por violar regras da CF e do Conama
Ação Direta de Inconstitucionalidade pede, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos de dispositivos do Código que consideram dispensável a realização de estudo prévio de impacto ambiental para o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétrico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Ação civil pública. Ambiental. Atividade de catação de algas. Indeferimento. Efeito suspensivo. Manutenção da decisão agravada.
Trata-se de Agravo na modalidade de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JUAREZ AZEVEDO E OUTRO em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, objetivando cassar a decisão do Juízo da 05ª Vara Federal de Vitória.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 11:54
Presidente do STJ cassa liminar que impedia obras de acesso à Ponte JK
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu os efeitos de liminar concedida ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que impedia as obras relativas ao acesso à Ponte JK.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 12:33
Corte Especial decide pela continuidade das obras da Ponte JK
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de julgar o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para paralisar obras de acesso à Ponte JK.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Em ano eleitoral, parlamentares enfrentam ações no STF
Lindbergh Farias, Anthony Garotinho, Wladimir Costa, Emanuel Fernandes, Eduardo Cunha, Bernardo Santana de Vasconcelos, Luiz Argôlo e Zeca Dirceu respondem ações
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 17:52
Supremo forma maioria favorável ao prosseguimento do inquérito das fake news
Inquérito foi instaurado pelo próprio Supremo Tribunal Federal para apurar difusão de informações falsas e ameaças a ministros. Partido moveu ação que questionou legalidade.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 15:45
Novo Código de Mineração pode facilitar licenciamento da água mineral
Ambientalistas temem que mudanças, em votação no Congresso, facilitem a exploração
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:35
O poder e a empresa
A humildade de pensar na coletividade, aliada a tolerância das diferenças entre as pessoas, somando-se as boas ideias que podem vir de qualquer sócio, mesmo um recém funcionário pleno nos levam a uma liderança da maioria
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 11:15
Agravo de Instrumento. Indenização por Dano Ambiental
Agravo de Instrumento. Indenização por Dano Ambiental.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
O passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural.
Robson Zanetti é Advogado, Doctorat Droit Privé pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo em Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. Autor de mais de 150 artigos , das obras Manual da Sociedade Limitada: Prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi ; A prevenção de Dificuldades e Recuperação de Empresas e Assédio Moral no Trabalho (E-book). É também juiz arbitral e palestrante. E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 16:22
O Ouro do Capital Natural: Os Serviços Ecossistêmicos e a Economia Verde
A Responsabilidade Socioambiental Corporativa dos negócios, na Economia Verde, tem foco na diminuição dos impactos dos sistemas produtivos e prestação de serviços na emissão de gases, de efluentes líquidos e de resíduos sólidos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Horas in itinere. Acordo coletivo que prevê o não-pagamento do adicional. Validade. Inteligência do artigo 7º, inciso XXVI da Constituição.
É sabido que o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu conjunto o ajuste se mostre razoavelmente equilibrado.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 08:14
Casos Manaus Energia e Ponte JK estão na pauta de hoje da Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar hoje os casos da Manaus Energia S/A, da Ponte JK e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 15:34
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:26
Questões comentadas de Direitos Difusos e Coletivos
Questões comentadas de Direitos Difusos e Coletivos da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 13:08
Hidrelétricas sofrem não só com a falta de chuva, mas com muitas ações na Justiça
Segundo dados do ONS, os níveis de armazenamento dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, regiões responsáveis por 70% de toda a energia consumida no Brasil, estão com somente 16,1%
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Questões de Direito Ambiental
Questões de Direito Ambiental, extraídas das provas da Companhia Águas de Joinville, Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:46
Impactos ambientais das construções civis em balneários que não respeitam o princípio do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho visa analisar os impactos ambientais causados pelas construções civis em áreas de balneário, sobretudo quando tais empreendimentos não observam os princípios e as regras da legislação ambiental, em específico o Princípio do Desenvolvimento Sustentável. A pesquisa possui embasamento em doutrinas, notícias e busca exemplificar o tema usando o exemplo do alargamento da praia de Balneário Camboriú. De modo específico, o presente estudo propõe-se a apresentar conceitos relacionados aos impactos ambientais de construções em balneários.