Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Joyce Coelho Bisi e Giovanna Pagani Scaramussa

Impactos ambientais das construções civis em balneários que não respeitam o princípio do desenvolvimento sustentável

O presente trabalho visa analisar os impactos ambientais causados pelas  construções civis em áreas de balneário, sobretudo quando tais empreendimentos  não observam os princípios e as regras da legislação ambiental, em específico o  Princípio do Desenvolvimento Sustentável.  A pesquisa possui embasamento em doutrinas, notícias e busca exemplificar o tema usando o exemplo do alargamento da praia de Balneário Camboriú. De modo específico, o presente estudo propõe-se a apresentar conceitos relacionados aos impactos ambientais de construções em balneários.

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe analisar os impactos das construções civis em balneários que não seguem o Princípio do Desenvolvimento Sustentável. Tem também o intuito de apresentar porque algumas construtoras não aplicam este princípio às suas construções, demonstrando a total falta de interesse e respeito ao meio ambiente. O legislador constituinte, definindo os direitos ambientais da sociedade consignou este na Carta Magna. Exatamente por isso, o texto do artigo 225 da Constituição ...

Palavras-chave: Direito Ambiental Desenvolvimento Sustentável Impacto Ambiental Construção Civil Áreas de Balneário