Questões de Direito Ambiental

Questões de Direito Ambiental, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - Instituto Estadual do Ambiente e da Liquigás Distribuidora S.A., selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Sobre o controle da poluição ambiental, o estudo prévio de impacto ambiental a) constitui um dos principais instrumentos de controle da poluição ambiental, devendo a licença prévia ser expedida pelo órgão estadual competente, salvo nos casos de significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, cuja competência para expedição será federal. b) constitui exigência regulamentar para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de ...

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