Processual Civil. Competência. Expurgos inflacionários. Remessa à Justiça Estadual.

Decisão preliminar ao mérito. Não se admite extraordinário fundado em razões de mérito, quando este sequer foi examinado.

Justiça nega pedido de anulação de julgamento

Réu foi condenado a 14 anos de reclusão por crime de homicídio qualificado motivado por ciúmes

Recurso de Revista. Coisa Julgada.

Ação de Indenização.

TJSP concede liberdade a acusado

O acusado de roubo impetrou HC para responder ao processo em liberdade e foi atendido

Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU

Autor, que havia sido reprovado na fase prática do exame, alega que seu único interesse é o reconhecimento da falha quanto à exigência, em edital, do exame físico, não prevista por lei

Processo civil. Civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade.

Alteração da situação econômica do alimentante. Razoabilidade.

Transportadora de malote bancário deve indenização em caso de assalto, não podendo alegar motivo de força maior

Empresas transportadoras contratadas por instituições bancárias têm o dever de indenização em caso de roubo de malote, não podendo se eximir de tal responsabilidade sob a alegação de força maior.

Aviso prévio indenizado. Contribuição previdenciária. Decreto 6.727 de 12 de janeiro de 2009.

Trata-se de Recurso Ordinário oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, em que figuram como recorrente a UNIÃO FEDERAL/INSS e recorridos CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS e EDITORA EDUCAR BRASIL LTDA, (fls.82/86).

Direito Processual Civil e Direito Civil.

Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

Ação de indenização. Consumidor.

Bloqueio do cartão de crédito.

Tributário. Exceção de pré-executividade.

Alegação de ausência de notificação válida do lançamento tributário.

Conta salário é impenhorável

1ª Turma mantém justa causa de vaqueiro acusado de agredir fisicamente o patrão

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve, por unanimidade, sentença de primeiro grau que reconheceu a justa causa praticada porumvaqueiro contra o seu empregador.

Prestação de serviço não gera indenização por dano moral

Se a relação jurídica entre as partes era de prestação de serviços e não de emprego, não há que se falar em responsabilidade decorrente de acidente do trabalho.

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão