TJSP concede liberdade a acusado

O acusado de roubo impetrou HC para responder ao processo em liberdade e foi atendido

Fonte: TJSP

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Decisão da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liberdade provisória a Lucas Dourado Lins, acusado de roubo, preso em flagrante desde junho deste ano.


Alegando excesso de prazo, pois a audiência de instrução e julgamento está marcada para março do próximo ano, Dourado impetrou um habeas corpus, para responder ao processo em liberdade e foi atendido.


O desembargador Alberto Mariz de Oliveira, relator do recurso, reconheceu o excesso de prazo e deu provimento ao habeas corpus, expedindo alvará de soltura em favor do acusado. Seu voto foi acompanhado pelo desembargador Almeida Toledo.


Já o desembargador Newton Neves divergiu do relator, sendo vencido por maioria de votos.

 

Palavras-chave: Acusado; Roubo; Habeas Corpus

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