Decisão da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liberdade provisória a Lucas Dourado Lins, acusado de roubo, preso em flagrante desde junho deste ano.

Alegando excesso de prazo, pois a audiência de instrução e julgamento está marcada para março do próximo ano, Dourado impetrou um habeas corpus, para responder ao processo em liberdade e foi atendido.

O desembargador Alberto Mariz de Oliveira, relator do recurso, reconheceu o excesso de prazo e deu provimento ao habeas corpus, expedindo alvará de soltura em favor do acusado. Seu voto foi acompanhado pelo desembargador Almeida Toledo.

Já o desembargador Newton Neves divergiu do relator, sendo vencido por maioria de votos.