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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Processo civil. Civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade.

Alteração da situação econômica do alimentante. Razoabilidade.

EMENTA   PROCESSO CIVIL. CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. RAZOABILIDADE.   I - A prestação de alimentos visa satisfazer as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si e aquele, de quem se reclama, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Por essa razão, devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada.   II - Demonstrada a alteração da ...

Palavras-chave: Processo civil Civil Revisão de alimentos necessidade possibilidade situação econômica Razoabilidade