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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Eletrobrás. Empréstimo compulsório. Prescrição.
Juros. Correção monetária.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 18:50
Empresa Exata tem falência decretada pela Justiça
O TJ declarou a falência em razão da demonstração de execução frustrada, já que não foi possível encontrar bens da empresa para serem penhorados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Dano moral. Exames toxicológicos e de HIV.
Preliminar de nulidade da decisão turmária por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 16:15
Operadora de Caixa acusada de irregularidade em compra consegue reverter pedido de demissão
A empregada assinou o pedido de dispensa sob a ameaça de ir para a delegacia. Para a relatora, houve vício de vontade decorrente de coação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 15:14
Vítimas de agressão devem ser indenizadas
Uma das vítimas receberá R$ 60.000,00 a título de danos morais, mais R$ 60.000,00 a título de danos estéticos, e R$ 5.860,00 a título de danos danos materiais. A outra receberá R$ 15.000,00 a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Março de 2020 - 12:34
Família de trabalhador morto na BR-365 em Patos de Minas receberá R$ 100 mil de construtora
A reclamada deverá pagar indenização por danos morais, no importe de R$40.000,00, à 1ª reclamante; e de R$20.000,00, à 2ª reclamante.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2017 - 15:15
Banco é condenado por não devolver dinheiro recebido a mais em pagamento de fatura
O banco réu deverá restituir à autora R$ 1.955,32 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Seguro de vida. Indenização por invalidez. Previsão em CCT. Absolvição da seguradora.
Conheço do recurso ordinário, tempestivamente protocolizado, dispensado o preparo e o recolhimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Teoria do risco administrativo. Nexo causal configurado. Prestação inadequada do serviço médico-hospitalar.
Trata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por Ana Claudia Ferreira da Silva e Elias Ferreira Barbosa Neto em face da UFRJ, objetivando a reparação e indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte de seu filho Caio Ferreira Barbosa, em 06/02/2002.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 11:54
Juiz nega indenização à reclamante de instabilidade de TV a cabo
desgosto, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio, que fuja da normalidade, a
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 11:55
Posto de gasolina indenizará empregado por descontos de valores roubados em assalto
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 11:30
Justiça reconhece falta de transparência e propaganda enganosa em anúncio na internet
Autor por 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a contar após o
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 09:59
3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte
Para o colegiado, a aquisição do direito é automática e simultânea à ocorrência do acidente que causou a morte.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 12:16
Cemitério é condenado por não cumprir contrato de limpeza de jazigo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2019 - 15:15
Empresa que obrigou cliente a limpar chão é condenada ao pagamento de danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:14
Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução
O colegiado decidiu pela anulação da decisão que havia considerado como fraude à execução a venda de um imóvel por uma das sócias executadas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
CREA. Recurso ordinário. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Não conhecimento. Deserção.
Não se conhece do recurso ordinário interposto, porque deserto, pois o reclamado está expressamente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Abertura de conta corrente fraudulenta. Utilização de cheques. Inscrição indevida do nome do Apelado no SERASA E SPC.
Aplicabilidade das disposições insertas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a instituição financeira ser demandada objetivamente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00