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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:39
Ação de Usucapião. Sentença reformada. Recurso provido
Sentença que reconheceu o domínio do autor, determinando as anotações na matrícula das limitações administrativas que recaem sobre o imóvel.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 14:56
Operadora intimada por advogado para audiência de instrução consegue anulação de sentença
De acordo com a decisão, a mera intimação da parte para audiência por meio de advogado não é condição suficiente para aplicação da pena.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:37
Prestação de serviços educacionais. Contratação comprovada. Restrição cadastral legítima. Indenização indevida
Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e reparação por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 16:26
Recurso fundado no CPC/73. Tributário. Processual Civil
Agravo Regimental. Violação do artigo 535 do CPC/73.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 16:35
Prescrição. FGTS. Multa por Embargos de Declaração Protelatórios
Recurso de Revista interposto antes da LEI Nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Junho de 2016 - 15:50
Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento individual de Sentença Coletiva
Ação Civil Pública de expurgos inflacionários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2016 - 14:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 17:17
Embargos de Declaração. Previdenciário. Auxílio-Acidente
Redução da capacidade laborativa não atestada em perícia médica judicial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:25
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC)
Artigo 538 do CPC. Multa. Não comprovação do recolhimento
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:55
Clube marítimo de Vitória é condenado em R$ 20 mil
Sócio teria sofrido sanções administrativas consideradas indevidas pela Justiça
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 16:46
Procuradorias demonstram validade de norma da Antaq que regula contratos de portos
Os procedimentos contidos na norma da Antaq devem ser adotados pelas autoridades portuárias de todo o país para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos de arrendamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:10
Recurso especial. Ação de anulação de compra e venda de imóvel.
Ação anulatória de usufruto e reivindicatória. Questão prejudicial externa.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Samsung pagará multa por não cumprir prazo de assistência técnica
Multa de R$ 20 mil foi aplicada pelo Procon/PB por não solucionar defeito em TV dentro do prazo legal
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Plenário rejeita destaque sobre sigilo de ações de interesse público ou social
Objetivo era impedir o sigilo das ações de interesse público ou social, retirando essa previsão do projeto
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 18:45
Justiça Federal é competente para julgar improbidade em contratação de transporte escolar
verbas para pagar o serviço foram repassadas ao município de Aracruz pelo Ministério da Educação. Verbas para pagar o serviço foram repassadas ao município pelo Ministério da Educação
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:10
Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada
A compradora, que perdeu a posse do imóvel, alegou que fez uma série de reformas necessárias após a compra inválida, no valor total de R$ 65 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 16:50
Motorista do 'caso Camaro' vai a júri popular
O motorista, que causou a morte de uma pessoa e lesões em outras três, deverá ser submetido á júri popular pelo crime de homicídio
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:30
Juiz determina registro de menor
O juiz deferiu o pedido de reconhecimento de paternidade ao homem que foi preso preventivamente, não podendo registrar em cartório a própria filha
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:10
Fiscal de transporte ganha direito à nomeação
A candidata foi aprovada para o cargo público em classificação dentro do número de vagas previsto no edital e, mesmo assim, não havia sido convocada
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:00
TJ confirma irregularidade em contas de município
A decisão é referente a uma auditoria do TCE, relacionada às contas do município de Carnaubais realizada em 1994
