Fonte: TJSC
Postado em 14 de Junho de 2016 - 15:50 - Lida 778 vezes
Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento individual de Sentença Coletiva
Ação Civil Pública de expurgos inflacionários.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EXARADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM A CONSEQUENTE LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS À TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO. REBELDIA DO BANCO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DAQUELA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO PENDENTE DE ANÁLISE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR ...