Ação penal no crime de estupro qualificado

Com o advento da Lei 12015/09 extinguiu-se a ação penal privada exclusiva do cenário dos crimes contra a dignidade sexual

Execução penal. Petição recebida como habeas corpus.

Latrocínio. Progressão de regime prisional. Falta grave. Interrupção do prazo.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.

Lapso temporal. Falta grave.

Projeto aumenta proteção do sigilo de processo de entrega de criança para adoção

de processo responderá civil, penal e administrativamente por sua ação.

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

Por que não reduzir a maioridade penal

Não há dados que comprovem que a diminuição da idade penal possa vir a reduzir os índices de criminalidade infanto-juvenil

Habeas corpus. Processual penal. Apropriação indébita qualificada.

Violação ao princípio do juiz natural.

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Penal. Artigo 334 do CP. "Operação alienígena".

Alegação de importação de veículos automotores usados.

Da Dupla Imputação Penal nos Crimes Ambientais

O presente artigo tem como objetivo analisar a dupla imputação, e a discussão da efetiva punição envolvendo a pessoa jurídica nos crimes ambientais. Sobrepondo o enfoque em uma Constituição contemporânea, que embasa o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação dos ecossistemas. Trata-se de uma discussão acerca da carga ética relacionada ao ambiente ecologicamente equilibrado, frente a um planeta preservado para as futuras gerações, a qual determina providências do poder público em prol da coletividade.

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

A relevância da Teoria Geral do Direito Penal reside em tecer o arcabouço de conceitos básicos do

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.

A problemática do tipo penal “fraude eletrônica”

Por Emanuela de Araújo Pereira.

Habeas corpus. Penal. Concussão. Coautoria. Possibilidade.

Necessidade de análise de provas. Via eleita inadequada.

Advogado de um dos principais julgamentos envolvendo IA vem a São Paulo para o 45º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual

Ryan Abbott será keynote speaker do evento organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) que acontecerá em agosto

Dia Internacional da Proteção de Dados: Fiscalização da LGPD é mais um avanço para a segurança dos clientes bancários

Artigo de Lucas Thaislo, diretor de Tecnologia e Inovação do Banco SEMEAR, único banco mineiro especialista no varejo de eletromóveis.

Processual penal militar. Habeas corpus. Competência.

Serviço auxiliar voluntário. Soldado PM temporário.

Juiz de garantias e as garantias de juiz

atos seriam anuláveis. O processo penal contemporâneo goza de garantias concedidas não apenas para que

Cláusula penal. Contrato de atleta de futebol.

É obrigatória a inserção de cláusula penal nos contratos de trabalho firmados com jogador de

O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na