Habeas corpus. Penal. Concussão. Coautoria. Possibilidade.

Necessidade de análise de provas. Via eleita inadequada.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 93.352 - SC (2007/0253339-6) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: CLÁUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. CONCUSSÃO. COAUTORIA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DA INOCÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. 1. Não é possível, na via exígua ...

Palavras-chave: concussão