Defesa deve pedir novo habeas corpus ou prisão domiciliar a Arruda

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deve apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um novo pedido de habeas corpus ou mesmo recorrer a um pedido de prisão domiciliar do ex-democrata.

Trabalhador que omitir doença pode ter redução na indenização

Trabalhador vítima de doença ocupacional pode obter direito a pagamento de uma pensão mensal, mas, se tiver omitido a enfermidade da empresa, acaba arcando com parte da culpa, e o benefício será reduzido.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Furto em interior de veículo.

Automóvel do empregado em estacionamento do empregador supermercado. Indenização por danos materias.

Conflito de jurisdição. Juizado Especial Criminal do Foro Central e Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central, ambos da comarca de Porto Alegre.

Conflito de jurisdição provido.

Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior

A sentença proferida por juiz a quem não compete decidir, até ser declarada sua incompetência, é nula, mas não inexistente e depende de pronunciamento judicial para ser desconstituída.

Agravo de instrumento. Ação cominatória de obrigação de fazer. Instituição de ensino privada.

Ausente nos autos a prova robusta acerca da impossibilidade de a instituição de ensino providenciar o registro do diploma de seu ex-aluno, deve ser mantida a decisão que o determinou.

Estado deve pagar por trabalho de defensor dativo

Consta dos autos que o apelado foi nomeado defensor dativo em várias causas na comarca onde atua.

Ação sobre dano estético iniciada na Justiça Comum será julgada pelo TRT/BA

Terceira Turma discute prazos e valores de restituições de cobranças indevidas

Processo precisa ter um caminho menor, afirma Nilson Naves

O caminho percorrido por um processo na Justiça é muito extenso, e esforços devem ser feitos para reduzi-lo.

JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

YouTube sofre processo de US$ 1 bilhão

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Devolução da retenção do imposto de renda. Artigo 114 da CF. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Orientação gerencial em base contábil

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo