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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Processual penal. Denúncia. Princípio in dubio pro societate.
Na fase do recebimento da denúncia o juiz deve aplicar o princípio in dubio pro societate
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:05
O Novel Instituto da Usucapião Pro-Família
Comentários ao Artigo 1.240-A do Código Civil
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 10:45
Grafie x Pichação e direitos autorais
Qual a diferença? São protegidas pro direitos autorais?
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Apelação Criminal. Moeda falsa. Citação não comprovada. Inocorrência de prejuízo ao réu. Inexistência de nulidade.
Autoria não comprovada. In dubio pro reo. Absolvição mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Livramento condicional. Mudança de entendimento sem interposição de recurso. Inadmissibilidade.
Preclusão pro judicato - Convalidação da medida liminar - Ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos infringentes e de nulidade. Sistema nacional de armas. Art. 16 da Lei 10.826/03. Autoria. Inexistência de prova segura.
Absolvição. Aplicação do princípio in Dubio pro reo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Concussão e roubo. Competência da Justiça Federal. Denúncia genérica.
Funcionários públicos. Materialidade e autoria. In dubio pro reo.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 16:49
Pró-labore x distribuição de lucros: entenda diferenças e o que pode mudar com a reforma tributária
Sistemas de remuneração comuns utilizados para sócios de empresas acontecem em situações diferentes. A advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados aponta distinções de cada modelo.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:23
Pro Teste entra na Justiça contra Aneel sobre erro na conta de luz
Segundo reportagem da Folha, um erro na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica provocou cobrança indevida de R$1 bilhão por ano, desde 2002.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2022 - 09:39
Pro musica é nomeada como agência do ISRC no Brasil. Boas notícias para arrecadação de carnaval
Pró musica Brasil é a entidade que representa os produtores fonográficos no Brasil.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 12:44
In dubio pro societate não pode fundamentar reforma de sentença de impronúncia
A 2ª turma do STF concedeu ordem de ofício a dois pacientes.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 11:54
Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças
No princípio pro infans, os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Maio de 2016 - 16:39
In dubio pro ambiente? O critério da norma mais favorável ao meio ambiente
critério da norma mais favorável (in dubio pro ambiente) como vetor inspirador e conformador da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.
Francisca Rodrigues, través de advogado legalmente constituído, interpôs Apelação Criminal (fls. 73/75) contra a sentença (fls. 65/70) em que foi condenada pela prática do delito capitulado no art. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Abril de 2018 - 17:07
A Principiologia Penal como vetor de interpretação e o Princípio de in Dubio pro Societate
O objetivo do presente é analisar o princípio do in dubio pro societate à luz da doutrina
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Pleito de absolvição sumária. Legítima defesa. Dúvida. Princípio in dubio pro societate.
Os depoimentos judiciais e a confissão do acusado, em harmonia com o acervo probatório, configuram indícios de autoria, suficientes para sustentar a pronúncia.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:30
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 12:40
"In dubio pro societate" no Tribunal do Júri
A utilização de um princípio inexistente